Política de Privacidade e Segurança A Pintiviriato solicita os seus dados pessoais apenas para efeitos de envio de formulário. Assumimos um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos seus dados. Orçamentos | Informações Os orçamentos/informações efectuados através deste website têm um caracter meramente informativo, só serão válidas através de email/telefonema, de forma a verificar a veracidade dos dados fornecidos e os serviços solicitados. Informação ao Consumidor CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO Para as empresas já aderentes, basta colocarem a informação: “empresa aderente ao seguinte centro: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para mais informações consultar: www.arbitragemdeconsumo.org” As empresas não aderentes, podem colocar, a título de sugestão, o seguinte texto: “Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para mais informações consultar: www.arbitragemdeconsumo.org” Para as empresas cuja atividade seja de âmbito nacional, têm que indicar todos os centros disponíveis no País. As empresas cuja atividade seja o setor automóvel devem indicar: Centro de Arbitragem do Setor Automóvel - www.arbitragemauto.pt O incumprimento do referido dever de informação constitui contra ordenação e as coimas variam entre os 500€ e os 5000€ para as pessoas singulares e os 5000€ e os 25000€ para as pessoas coletivas." Protecção de Dados Pessoais Nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, alterada pela Lei 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.pintiviriato.pt é da responsabilidade da empresa Pintiviriato. Os dados recolhidos destinam-se ao envio de orçamentos/informações, bem como à comunicação com os clientes e/ou reclamação, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing, podendo o consumidor/utilizados exercer o direito de oposição nos termos do artº 12º do citado diploma. A Pintiviriato garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, nos termos da lei.